Execução Fiscal 0038016-72.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 12.605,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA

CPF

Reu

RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA

CPF

Reu

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IRMAOS FERRAZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATILA NATA TIMO NOBRE

CPF·Representa: Réu

ZULMIRA TIMO NOBRE

OAB/DF 14032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 19:01

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:17

Juntada de impugnação

28/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:24

Processo Desarquivado

07/04/2022, 13:18

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 19:01

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 17:48

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2023, 16:52

Ato ordinatório

•08/04/2022, 16:24

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legal

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Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:17

Juntada de impugnação

28/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:24

Processo Desarquivado

07/04/2022, 13:18

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de IRMAOS FERRAZ LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038016-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS FERRAZ LTDA RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038016-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS FERRAZ LTDA RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038016-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS FERRAZ LTDA RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

17/11/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2010, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/06/2009, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2008, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

03/04/2008, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2007, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2002276570

15/09/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2003, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2003, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2003, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2002, 11:42

INICIAL AUTUADA

03/12/2002, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 17:02

Despacho

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Despacho

•26/04/2016, 11:46

Certidão

•18/09/2014, 16:49

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Despacho

•18/11/2013, 17:40

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:05

Decisão

•02/03/2012, 16:01

Certidão

•28/02/2012, 18:35

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•13/01/2023, 16:52

Ato ordinatório

•08/04/2022, 16:24

Despacho

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Despacho

•26/04/2016, 11:46

Certidão

•18/09/2014, 16:49

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Despacho

•18/11/2013, 17:40

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:05

Decisão

•02/03/2012, 16:01

Certidão

•28/02/2012, 18:35

Despacho

•17/11/2011, 11:02

Certidão

•08/06/2011, 18:59

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•19/05/2010, 11:43

Decisão

•12/01/2010, 10:25

Despacho

•12/01/2010, 10:25

Despacho

•12/01/2010, 10:25

Despacho

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