Execução Fiscal 0002947-90.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.745,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSELY ZANATA FLORENTINO - ME

CNPJ

Reu

ROSELY ZANATA FLORENTINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 17:26

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:27

Cancelada a conclusão

04/06/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 20:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 16:03

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 13:31

Despacho

•26/07/2023, 19:27

16/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 17:26

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:27

Cancelada a conclusão

04/06/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 20:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:03

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 18:46

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:16

Juntada de manifestação

15/12/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/12/2021, 17:56

Juntada de certidão

05/12/2021, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 14:34

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de ROSELY ZANATA FLORENTINO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ROSELY ZANATA FLORENTINO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002947-90.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSELY ZANATA FLORENTINO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSELY ZANATA FLORENTINO - ME ROSELY ZANATA FLORENTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002947-90.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSELY ZANATA FLORENTINO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSELY ZANATA FLORENTINO - ME ROSELY ZANATA FLORENTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 20:07

Juntada de volume

26/04/2021, 20:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:54

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/12/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - os aitos foram devolvidos pelos correios em razao de falta de contrato com a UNIÂO

17/12/2020, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para corrigir movimentação eis que a carga não foi enviada por motivos alheios

01/11/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 18:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2020, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2020, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Enviar ofício a CEF

19/12/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/12/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 12:22

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

12/03/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2018, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 14:47

Ato ordinatório

•31/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:16

Ato ordinatório

•05/12/2021, 17:56