Cumprimento de sentença 0032050-25.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO

CPF

Autor

AYRTON BORGES DOMINGUES

CPF

Autor

MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO

OAB/BA 2935·CPF·Representa: Autor

BARBARA FAEL ODWYER

OAB/BA 27615·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO

CPF

Autor

AYRTON BORGES DOMINGUES

CPF

Autor

MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:40

Juntada de procuração/habilitação

18/08/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:51

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de AYRTON BORGES DOMINGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:27

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:10

Despacho

•10/04/2025, 15:51

26/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:40

Juntada de procuração/habilitação

18/08/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:51

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de AYRTON BORGES DOMINGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:27

Juntada de embargos de declaração

10/08/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:55

Cancelada a conclusão

07/06/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 12:32

Juntada de manifestação

26/04/2023, 12:16

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:53

Juntada de cumprimento de sentença

05/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de AYRTON BORGES DOMINGUES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 20:49

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:15

Juntada de manifestação

30/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

10/08/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:37

Juntada de cumprimento de sentença

31/07/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/07/2022, 09:52

Desentranhado o documento

28/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:08

Outras Decisões

19/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

15/02/2022, 23:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:01

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:38

Decorrido prazo de MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de AYRTON BORGES DOMINGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:27

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:39

Juntada de Certidão

05/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de MARIA STELLA MOREIRA BORGES DOMINGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de AYRTON BORGES DOMINGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032050-25.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: AYRTON BORGES DOMINGUES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 20:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/05/2020, 00:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2020, 00:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 11:21

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

12/12/2019, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2019, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 15:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA DRA. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC.

04/12/2019, 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO À SETMAG DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO PARA ATUAR NO FEITO.

03/12/2019, 15:18

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2019, 15:18

RECEBIDOS DO TRF

03/12/2019, 15:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

31/07/2014, 17:02

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2014, 16:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E DESPACHO ADMISSIBIL. RECURSO PARA A EXECUÇÃO

31/07/2014, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/07/2014, 15:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/07/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

29/07/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2014, 12:46

RECURSO RECEBIDO - recebe apelação

03/06/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/05/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR (TERCEIRIZADO) AUTORIZADO POR DRA. ELY.

16/05/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/02/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO NO CVD

24/02/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2014, 15:08

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

15/01/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPEIÇÃO ARGUIDA

15/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2013, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 14/10/2013

06/09/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2013, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2013, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS CEF

19/02/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF

13/09/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 20/09

10/09/2012, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/09/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2012, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/07/2012, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/07/2012, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2012, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2012, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2012, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 16:35

INICIAL AUTUADA

13/09/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 15:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/09/2011, 14:21

Decisão

•02/08/2023, 14:02

Despacho

•20/03/2023, 16:03

Cumprimento de Sentença

•05/02/2023, 19:14

Ato ordinatório

•06/10/2022, 15:15

Despacho

•10/08/2022, 20:50

Cumprimento de Sentença

•31/07/2022, 18:39

Decisão

•19/07/2022, 16:08

Ato ordinatório

•16/11/2021, 07:38

Despacho

•22/10/2021, 08:27

Ato ordinatório

•16/08/2021, 14:57

Despacho

•06/07/2021, 11:10

Cumprimento de Sentença

•10/05/2021, 11:04

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:49