Execução Fiscal 0002193-22.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/1013

Valor da Causa

R$ 21.540,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES

CPF

Reu

RUBEM DA COSTA SILVEIRA

CPF

Reu

RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 14:38

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:46

Outras Decisões

30/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:59

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de RUBEM DA COSTA SILVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 14:38

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:46

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 14:38

Decisão

•30/06/2021, 17:46

Outras Decisões

30/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:59

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de RUBEM DA COSTA SILVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA RUBEM DA COSTA SILVEIRA VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA RUBEM DA COSTA SILVEIRA VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA RUBEM DA COSTA SILVEIRA VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 15/03/2018

15/03/2018, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2018, 18:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/04/2017, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/02/2017, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

08/06/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

12/01/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 15:32

Decisão

•25/06/2021, 14:53

Despacho

•17/07/2020, 09:54

Ato ordinatório

•30/05/2018, 18:23

Despacho

•20/09/2017, 18:57

Ato ordinatório

•20/07/2017, 16:35

Ato ordinatório

•06/02/2017, 14:11

Decisão

•18/07/2016, 13:49

Certidão

•14/07/2016, 17:59

Despacho

•13/10/2015, 17:26

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:24

Decisão

•10/10/2014, 13:48

Certidão

•06/10/2014, 14:38

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/08/2021, 14:38

Decisão

•30/06/2021, 17:46

Decisão

•25/06/2021, 14:53

Despacho

•17/07/2020, 09:54

Ato ordinatório

•30/05/2018, 18:23

Despacho

•20/09/2017, 18:57

Ato ordinatório

•20/07/2017, 16:35

Ato ordinatório

•06/02/2017, 14:11

Decisão

•18/07/2016, 13:49

Certidão

•14/07/2016, 17:59

Despacho

•13/10/2015, 17:26

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:24

Decisão

•10/10/2014, 13:48

Certidão

•06/10/2014, 14:38

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:22

Decisão

•22/07/2014, 16:14

Certidão

•15/07/2013, 18:57

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:03

Despacho

•21/05/2012, 18:50

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:24

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:27

Despacho

•22/02/2011, 19:16