Execução Fiscal 0001620-88.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 10.990,34

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 10:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/11/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

10/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:51

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/02/2021, 17:29

26/11/2021, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 10:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/11/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

10/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:51

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 08:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 09:59

Juntada de manifestação

29/01/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-88.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-88.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-88.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-88.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BAR E MERCEARIA CARVALHO BARBOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 12:19

Juntada de volume

21/01/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 27/03/2014

30/04/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 27/03/2014

27/03/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001980

25/03/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/02/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/02/2014

26/02/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001118

17/02/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/01/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 20/12/2013 (parcelamento do débito).

28/06/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03801

20/06/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/05/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado n. 74/2013

19/04/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO DIA 11/03/2013

11/03/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 00315

07/02/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 05156

26/06/2012, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003665

03/05/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ 09/05/2012.

11/05/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

10/05/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/04/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2011, 15:59

INICIAL AUTUADA

21/03/2011, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2011, 11:40