Execução Fiscal 0005369-69.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 980.207,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2022, 08:48

Outras Decisões

12/12/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:08

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 00:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

10/05/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:57

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2022, 08:48

Outras Decisões

12/12/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA em 24/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 14:56

25/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:08

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 00:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

10/05/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005369-69.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADAO CEARA COMERCIO E SERVICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 21:25

Juntada de volume

26/04/2021, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/02/2021, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 13:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 30/08/2019

29/08/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/02/2019

14/02/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 14:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/02/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2018, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

19/04/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 10:46

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 13:54