Execução Fiscal 0006165-85.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 49.165,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:39

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:24

Juntada de cálculos judiciais

04/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:15

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:16

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:39

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:41

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2023, 15:43

Decisão

•24/01/2023, 16:45

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legal

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Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:24

Juntada de cálculos judiciais

04/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:15

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2023, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 13:35

Outras Decisões

24/01/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:08

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 14:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 14:34

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006165-85.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006165-85.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 22:00

Juntada de volume

26/04/2021, 22:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerada como data da publicação o dia 05/03/2020

03/03/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp 03/03/2020

03/03/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/01/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2011, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

24/06/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/05/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/01/2011

20/01/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/01/2011, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS- DEZEMBRO/2010

23/06/2010, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2010, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2010, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/05/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 19/03/2010

18/03/2010, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

08/03/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/11/2009

19/11/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2009, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2009, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2009, 15:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/03/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

13/01/2009, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2008, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2007, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJMA DE21/06/07

15/08/2007, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2007, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2007, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO EXCDO

22/05/2007, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR/ CO-RESPONSÁVEL P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.

05/10/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/08/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 16:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA FN

08/06/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PARCELAMENTO, HAJA VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO

08/03/2006, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2006, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2004, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.172 de 03.09.2004

10/09/2004, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30.08.2004

30/08/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2004, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/04/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

09/10/2003, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2003, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 12:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/06/2003, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 11:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2003, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN/COBRAR MANDADO OFICIAL

06/02/2003, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

04/12/2002, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

20/09/2002, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2002, 13:58

Ato ordinatório

•22/11/2021, 14:38

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:29