Execução Fiscal 0003169-70.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 11.054,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALTER FERNANDES PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENEAS PEREIRA PINHO

OAB/MA 3033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 17:19

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

•14/06/2023, 09:54

18/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:45

Outras Decisões

18/10/2022, 11:45

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:03

Juntada de manifestação

11/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 10:30

Juntada de Certidão

25/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES PIMENTEL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003169-70.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER FERNANDES PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 22:15

Juntada de volume

26/04/2021, 22:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2020, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 24/01/2020

23/01/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 17:34

OFICIO DISTRIBUIDO

20/11/2019, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2018, 18:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - Juntada dos AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º DE LEILÃO neste processo.

03/07/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2018, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO E AO EXEQUENTE ENCAMINHANDO COPIA DECISÃO E EDITAL

11/05/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO 10, N. 79, 4 MAIO 2018, P 34 E 59

11/05/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - A SEBIB/MA

11/05/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL CONJUNTO DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2018 - 4ª e 11ª Vara/SJMA

11/05/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA À SECAM

27/04/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO DO LEILÃO

25/04/2018, 12:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/04/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Considerado como data de publicação o dia 23/04/2018

19/04/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. dia 20/04/2018

19/04/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SER PUBLICADO NO DIA 25/09/2017

21/09/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2017

21/09/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/09/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 05/08/2016

04/08/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

02/08/2016, 14:06

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO E INTIMACAO

14/08/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 06/12/2013

05/12/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 15:50

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO Nº 007/2013 À CEMAN P/COBRAR MANDADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO Nº 007/2013 À CEMAN P/COBRAR MANDADO

01/08/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

30/01/2012, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

28/10/2011, 13:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

01/12/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/10/2010, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 17/09/2010

16/09/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2010, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010

17/06/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetidos efetivamente em 26/02/2010

25/02/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

12/02/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação do Exequente

12/02/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2009, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/12/2009, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO.

30/09/2009, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

06/07/2009, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

23/06/2009, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2009, 14:38

INICIAL AUTUADA

19/05/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAR

15/05/2009, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2009, 13:48

INICIAL AUTUADA

14/05/2009, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2009, 13:45

Decisão

•18/10/2022, 11:45

Ato ordinatório

•25/09/2021, 10:30