Execução Fiscal 0005499-59.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.780.526,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:43

Processo Desarquivado

01/07/2024, 15:43

Juntada de manifestação

07/05/2024, 11:47

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 12:15

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:13

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:36

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão

20/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 07:33

Juntada de Certidão

20/04/2022, 07:15

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:43

Processo Desarquivado

01/07/2024, 15:43

Juntada de manifestação

07/05/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 18:05

Ato ordinatório

•20/04/2022, 07:33

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 12:15

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:13

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:36

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão

20/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 07:33

Juntada de Certidão

20/04/2022, 07:15

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005499-59.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 22:26

Juntada de volume

26/04/2021, 22:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 06/03/2020

05/03/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 09:18

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/06/2019

19/06/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2018, 10:12

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/06/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA - RASTREAMENTO DE AR

18/05/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

20/12/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/09/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 12:16

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 16:49