Execução Fiscal 0014109-28.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.353.705,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIGIA SILVA BACELAR

CPF

Reu

JB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELA RIBEIRO

OAB/BA 31987·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Juntada de manifestação

03/02/2026, 17:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:10

Juntada de manifestação

20/02/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:46

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Juntada de manifestação

03/02/2026, 17:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

•26/01/2026, 11:36

26/01/2026, 11:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:10

Juntada de manifestação

20/02/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:06

Juntada de resposta

16/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 08:44

Juntada de exceção de pré-executividade

15/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de JB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:44

Decorrido prazo de LIGIA SILVA BACELAR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014109-28.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014109-28.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIGIA SILVA BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:20

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 23:20

Juntada de volume

26/04/2021, 23:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

30/01/2020, 11:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - BFR

30/01/2020, 11:49

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - EMBARGOS À EXECUÇÃO. /BFR

30/01/2020, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

30/01/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

29/01/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO

02/12/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM 02 OLUMES E REUNIDO AOS AUTOS N. 13302-03.2015.4.01.3300

27/11/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.310/313

04/09/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ)

27/06/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - OUTRA AÇÃO AGUARDA A PENHORA)

25/06/2019, 11:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (FLS.284)

10/06/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 05

17/05/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2019, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2019, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2019, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2019, 10:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

27/03/2019, 08:52

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 332/2019

20/03/2019, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

18/03/2019, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

21/01/2019, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO DEVOLVIDA A DEPRECATA 349/2017 - FLS.249)

18/01/2019, 13:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO 13299-48.2015.4.01.3300)

10/01/2019, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS.265)

07/01/2019, 14:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 16:39

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR ORDINÁRIA

20/09/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 20/09

28/08/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/08/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/06/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/06/2018, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

02/03/2018, 13:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/02/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. FL. 259

25/01/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 22/02

25/01/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2017, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

22/09/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2017, 06:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZCP - 29/10

29/08/2017, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1261/2017

29/08/2017, 07:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO COBRAR CP

28/08/2017, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

28/08/2017, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO: 07/07

18/04/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2017, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO14/07

16/03/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 349

07/03/2017, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/11/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/09/2016, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/09/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ05

08/09/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 09/09

31/08/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/08/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR IMEDIATAMENTE AO MM JUIZ

01/08/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FLS. 209

02/05/2016, 13:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DISTRIBUIR PARA 24ª VARA DESSA SEÇÃO JUDICIÁRIA

29/04/2016, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 24ª vara

18/04/2016, 15:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/11/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

21/10/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

15/10/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA 24ª VARA

10/08/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A EXECUTADA JB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

11/02/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 22/09/2014

19/09/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2014

24/04/2014, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/08/2012

09/08/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2012, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 19:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

27/04/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 09:23

INICIAL AUTUADA

25/04/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO AUTUAÇÃO

09/04/2012, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2012, 13:19

Ato ordinatório

•24/02/2025, 16:38

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 16:43

Ato ordinatório

•13/06/2022, 12:16