Execução Fiscal 0035645-56.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.640.014,53

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA RODOVIARIO RAMOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA RODOVIARIA RAMOS

Terceiro

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035645-56.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 23:53

Juntada de volume

26/04/2021, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 14:52

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

Documentos

Despacho

•11/12/2022, 16:03

Despacho

•04/08/2022, 11:51

28/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035645-56.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 23:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 23:53

Juntada de volume

26/04/2021, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2019, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

04/11/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 16/07

24/05/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 16/07

16/05/2019, 12:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - POR MALOTE DIGITAL

16/05/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

16/05/2019, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 24/12/2018

31/10/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO CP 24/12

24/10/2018, 13:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

24/10/2018, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 15D

07/05/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN DILIGENCIAR CP

07/05/2018, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/01/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 12/03

12/01/2018, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

12/01/2018, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

12/01/2018, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 20/01

20/09/2017, 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJSP - ENCAMINHANDO A CP PARA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 23/12

18/09/2017, 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2017, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZCP-23/12

23/08/2017, 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1362

22/08/2017, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/06/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/06/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2017, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 15:36

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

30/11/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

25/11/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

19/10/2016, 14:54

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2016, 13:46