Execução Fiscal 0008773-85.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 893,11
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
JUSSARA SIMONE PEREIRA
CPF
662.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
07/05/2025, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 10:07
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:27
Despacho
25/11/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024, 12:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/07/2024, 11:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2024, 16:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024, 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 13:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 13:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 12:40
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Todas as movimentações
(76)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
07/05/2025, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 10:07
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:27
Despacho
25/11/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024, 12:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/07/2024, 11:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2024, 16:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024, 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 13:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 13:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 12:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2024, 12:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023, 17:11
Juntado(a) - Decisão
14/06/2023, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/05/2023, 18:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 01:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2022, 09:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 19:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2022, 19:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022, 19:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/03/2022, 14:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022, 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2021, 17:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA SIMONE PEREIRA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/05/2021, 11:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 10:01
Juntado(a) - Publicado Citação em 28/04/2021.
28/04/2021, 10:01
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008773-85.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JUSSARA SIMONE PEREIRA CITANDO: EXECUTADO: JUSSARA SIMONE PEREIRA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $893.11, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101601532095400000349967032 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102319313238700000356410125 8773-85.2018.4.01.3800 Volume 20102319313248900000356410126 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102319440481800000356420543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102319440560300000356420547 Manifestação Manifestação 20102713284255600000358440074 Ato ordinatório Ato ordinatório 21012616343727400000420060108 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021816244688900000432886079 Ato ordinatório Ato ordinatório 21042623473278700000511866569 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 23:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 23:56
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 23:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 16:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021, 11:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 07:26
Ato ordinatório praticado
26/01/2021, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021, 16:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2020, 13:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 19:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 19:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/10/2020, 19:31
Juntado(a) - Petição Inicial
16/10/2020, 01:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2020, 15:46
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - 26 VARA
31/08/2020, 17:39
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE
16/03/2020, 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 223
26/02/2020, 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 223
03/02/2020, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/02/2020, 08:55
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06
30/01/2020, 11:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM ERRO MATERIAL NA DATA DA AUDIENCIA
13/01/2020, 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2270
19/11/2019, 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/11/2019, 10:54
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03
04/11/2019, 15:33
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
20/09/2019, 15:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/09/2019, 17:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2019, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019, 12:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA FERNANDA LETICIA DE OLIVEIRA SANTANA MG17654967
30/08/2019, 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2019, 14:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2019, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2019, 14:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019, 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019, 14:53
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2019, 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018, 09:18
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
11/09/2018, 09:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2018, 09:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018, 09:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2018, 15:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/03/2018, 15:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/03/2018, 17:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2025, 10:07
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 16:15
OUTROS
•
05/10/2022, 19:44