Execução Fiscal 0012148-48.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2025, 09:53

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:16

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:16

Processo Desarquivado

07/10/2025, 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:04

Arquivado Provisoramente

26/02/2025, 10:04

Juntada de manifestação

08/10/2024, 09:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Todas as movimentações(251)

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2025, 09:53

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

•07/10/2025, 17:16

07/10/2025, 17:16

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:16

Processo Desarquivado

07/10/2025, 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:04

Arquivado Provisoramente

26/02/2025, 10:04

Juntada de manifestação

08/10/2024, 09:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:09

Processo Desarquivado

06/10/2022, 16:57

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 16:57

Juntada de manifestação

27/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:19

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-48.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012148-48.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 00:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 00:02

Juntada de volume

27/04/2021, 00:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

30/08/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/08/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 06/02/2013

25/01/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2013, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2013, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - julga parcialmente procedente a exceção de pré-executividade

18/01/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

28/05/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 d

19/04/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/12/2011, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - regularizada juntada de documento efetuada em 28/11/11.

07/12/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2011, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/07/2011, 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - NEGA PRESCRIÇÃO

08/04/2011, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

17/08/2009, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação

10/08/2009, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2009, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO LEGAL

10/08/2009, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/08/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2008, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2007, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 mandados

16/08/2007, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/10/2006, 19:41

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2006, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROC Nº 90.4164-3

04/09/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2006, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

26/04/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/CONSULTA

15/12/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2005, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 99.1374-1

07/10/2005, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2005, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2005, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

23/01/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

23/01/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2001, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2001, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2001, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

14/11/2001, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2001, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2001, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

30/10/2001, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/10/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2001, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2001, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2001, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO OU ARQUIVAMENTO PROVISORIO

23/08/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2001, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2001, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENÇAO

27/07/2001, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROC. DO INSS DR. JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR

23/07/2001, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2001, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

09/07/2001, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2001, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

30/04/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2001, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2001, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 09022001

30/01/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/12/2000, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/11/2000, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2000, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2000, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2000, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2000, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP 180 DIAS

18/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. GODOFREDO NAVARRO DA ODAJSDHJDFHFHFHJFDFDFDKFJDKFJKO

22/08/2000, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2000, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2000, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2000, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 19/06/2000

12/06/2000, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2000, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2000, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2000, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRONTO

01/06/2000, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2000, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C; PETIÇAO

11/02/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

31/01/2000, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/01/2000, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 10.01.2000

09/12/1999, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/1999, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/1999, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/11/1999.

24/11/1999, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1999, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1999, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 19.11.99

09/11/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/11/1999, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/1999, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 29.10.99.

03/11/1999, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/09/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO KELTON ARAPIRACA DI GOMES

23/08/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/05/1999, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/1999, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/02/1999, 16:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/08/1998, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/08/1998, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/1998, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS

07/07/1998, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1998, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1998, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/01/1998, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1998, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

19/12/1997, 16:19

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

11/09/1997, 16:32

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/04/1997, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/1997, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

26/09/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1996, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/05/1996, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA

18/03/1996, 15:12

VISTOS EM INSPECAO

18/03/1996, 15:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA

20/11/1995, 00:00

AGUARDANDO - AR

04/10/1995, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

22/09/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1995, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1995, 16:45

Ato ordinatório

•07/10/2025, 17:16

Despacho

•26/02/2025, 10:04

Ato ordinatório

•02/10/2024, 10:07

Ato ordinatório

•02/10/2024, 10:07

Despacho

•20/07/2023, 15:13

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:30