Execução Fiscal 0033336-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 101.757,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENOVADORA DE PNEUS OK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/02/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:55

Despacho

24/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60080685120254060000/TRF

18/09/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 60080685120254060000/TRF

12/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/08/2025, 03:14

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/02/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 09:28

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:55

Despacho

24/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60080685120254060000/TRF

18/09/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 60080685120254060000/TRF

12/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

21/08/2025, 02:02

Decisão interlocutória

20/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2025, 23:59

Despacho

19/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 02:14

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:34

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 02:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 12:40

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/12/2021, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:41

Decisão interlocutória de Mérito

25/11/2021, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS OK S/A em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2021, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033336-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENOVADORA DE PNEUS OK S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVADORA DE PNEUS OK S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 06:41

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2021, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2018, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2017, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/12/2017, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 07:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2016, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2016, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2016, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2016, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2016, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2016, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 13:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2015, 08:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2015, 08:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 02:53

OUTROS

•05/09/2024, 12:14

OUTROS

•27/05/2022, 16:04

OUTROS

•03/05/2022, 16:24

OUTROS

•21/02/2022, 12:57

OUTROS

•25/11/2021, 19:41