Execução Fiscal 0033336-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 101.757,14

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:23

Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:02

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:24

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:23

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 16:04

Despacho

•03/05/2022, 16:24

02/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:02

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:36

Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

06/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/12/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 19:41

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS OK S/A em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão

02/05/2021, 10:15

Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 06:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2021, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2021, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

04/05/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/12/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 07:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2016, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

23/09/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2016, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/05/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2015, 08:50

INICIAL AUTUADA

23/06/2015, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 13:51

Despacho

•21/02/2022, 12:57

Decisão

•25/11/2021, 19:41

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 11:57