Execução Fiscal 0024151-48.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 767.947,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL LARA LTDA

CNPJ

Reu

MURILO INACIO LARA

CPF

Reu

MARCILIO INACIO LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MG 40028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385

10/04/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

19/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

19/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385

16/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

24/02/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:51

Juntado(a)

27/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(395)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385

10/04/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

19/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

19/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385

16/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 01:00

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

24/02/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:51

Juntado(a)

27/01/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

08/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 01:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 12:14

Despacho

05/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

03/11/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

14/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357

08/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

16/09/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

15/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:30

Decisão interlocutória

11/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

05/09/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

05/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

30/08/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 342

21/08/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 343

21/08/2025, 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344

12/08/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344

04/08/2025, 17:07

Expedição de mandado

31/07/2025, 20:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 19:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

10/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

10/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

03/06/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

30/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

30/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:37

Juntado(a)

22/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:15

Juntado(a)

11/04/2025, 16:09

Expedição de ofício

11/04/2025, 15:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/04/2025, 15:43

Juntada de Petição

31/03/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

25/03/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

25/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:10

Decisão interlocutória

18/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

26/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

26/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:26

Juntado(a)

21/02/2025, 15:59

Juntado(a)

04/02/2025, 20:32

Expedição de ofício

04/02/2025, 20:24

Despacho

13/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 303

13/11/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

30/10/2024, 14:20

Expedição de mandado - Prioridade -

30/10/2024, 13:34

Decisão interlocutória

29/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2024, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA QUEIROZ FIALHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 13:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2023, 21:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 21:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2023, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 22:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 22:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2022, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/01/2022, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO INACIO LARA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO INACIO LARA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL LARA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024151-48.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO INACIO LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024151-48.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024151-48.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO INACIO LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024151-48.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 06:34

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

23/08/2018, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

31/07/2018, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 19:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 19:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS TRASLADADAS SENTENÇA

06/02/2017, 14:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/01/2017, 11:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 07:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 19:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 19:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

11/12/2015, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRANÇA MANDADO

28/10/2015, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO

11/06/2015, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

24/04/2015, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/11/2014, 12:53

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE DESPACHO PARA ESTES AUTOS

04/11/2014, 12:52

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

04/11/2014, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2014, 17:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/05/2014, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2014, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - EM MÃOS DO EXECUTADO MURILO INÁCIO LARA

22/05/2014, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO DE BENS ORDENADO / AUTORIZADO

22/05/2014, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DEPÓSITO

22/05/2014, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 20:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 22:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 21:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 21:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 23:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 23:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 19:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2012, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2012, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2011, 15:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2011, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 20:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

04/10/2011, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2011, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 16:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 16:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/04/2011, 09:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/04/2011, 09:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2011, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - " SEM BAIXA "

04/07/2008, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF)

07/03/2007, 19:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/03/2007, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2007, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DR ADRIANO PROCURADOR INSS

17/01/2007, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2007, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 20:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2006, 06:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2006, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2005, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2005, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 15:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/10/2004, 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/10/2004, 14:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2004, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 17:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2004, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO PARA RETIFICAR OS EMBARGOS OPOSTOS

23/06/2004, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

03/06/2004, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2004, 16:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/01/2004, 14:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/01/2004, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 14:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2003, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/11/2003, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2003, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2003, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2003, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2003, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. GONCALVES DIAS, 142 SL 806

26/03/2003, 16:23

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/03/2003, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2003, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2003, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2002, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2002, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2002, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2002, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2002, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2002, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2002, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40, § 2º, LEI 6830/80

03/10/2001, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2001, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2001, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2001, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2001, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 032/2001

06/07/2001, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2001, 12:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2001, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS

13/11/2000, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2000, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2000, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2000, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2000, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 22/2000

29/06/2000, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2000, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2000, 13:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2000, 13:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2000, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2000, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2000, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR 002/2000

17/02/2000, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/1999, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/1999, 20:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/1999, 13:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/1999, 11:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/1999, 11:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1999, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/1999, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:12

OUTROS

•16/01/2024, 13:17

OUTROS

•06/10/2023, 16:53

OUTROS

•25/05/2023, 15:12

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:12

OUTROS

•16/01/2024, 13:17

OUTROS

•06/10/2023, 16:53

OUTROS

•25/05/2023, 15:12

OUTROS

•24/03/2023, 13:01

OUTROS

•02/08/2022, 10:20

OUTROS

•11/03/2022, 15:45

OUTROS

•05/12/2021, 19:49

OUTROS

•10/11/2021, 10:22

OUTROS

•18/08/2021, 10:52

OUTROS

•28/06/2021, 15:13