Execução Fiscal 0009349-05.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.164,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

D. DIAS DE CERQUEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:32

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão

16/08/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:04

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:19

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 08:59

Ato ordinatório

•10/08/2022, 15:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão

16/08/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:04

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de D. DIAS DE CERQUEIRA & CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Juntada de outras peças

19/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009349-05.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: D. DIAS DE CERQUEIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. DIAS DE CERQUEIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 07:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 07:22

Juntada de volume

27/04/2021, 07:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2019, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2019, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2019, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2019, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2019, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2019, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2019, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/12/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:42

INICIAL AUTUADA

29/11/2018, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2018, 16:06

Ato ordinatório

•07/03/2022, 15:19