Recurso Especial 0018050-60.2010.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOP EDUCACIONAL BATISTA BRASILEIRA RESP LTDA

CNPJ

Reu

ATILA BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 13829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 09:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 11:19

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 09:00