Execução Fiscal 0037259-10.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 14.171,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLENE REZENDE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TRANSPORTA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDES ADORNO

OAB/DF 27714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:25

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:16

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARLENE REZENDE DO NASCIMENTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de TRANSPORTA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:51

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:25

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:25

Despacho

•14/07/2021, 15:31

11/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:16

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARLENE REZENDE DO NASCIMENTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de TRANSPORTA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037259-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLENE REZENDE DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037259-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLENE REZENDE DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/05/2015, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:32

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2014, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/12/12

11/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

30/11/2011, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

09/11/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

09/11/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2010, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

06/07/2009, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/06/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2008, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2008, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2007, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2006, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2006, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/06/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2005, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 11:31

INICIAL AUTUADA

10/01/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:23

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•05/05/2016, 15:54

Certidão

•28/04/2016, 14:37

Ato ordinatório

•22/01/2016, 15:57

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•05/02/2014, 14:44

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:57

Certidão

•09/01/2013, 00:13

Decisão

•19/12/2012, 16:17

Certidão

•19/12/2012, 15:50

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:25

Despacho

•14/07/2021, 15:31

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•05/05/2016, 15:54

Certidão

•28/04/2016, 14:37

Ato ordinatório

•22/01/2016, 15:57

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•05/02/2014, 14:44

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:57

Certidão

•09/01/2013, 00:13

Decisão

•19/12/2012, 16:17

Certidão

•19/12/2012, 15:50

Despacho

•07/12/2012, 11:48

Certidão

•06/12/2011, 15:59

Decisão

•09/11/2011, 00:17

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:07

Despacho

•13/10/2010, 10:23

Ato ordinatório

•14/04/2010, 14:52

Decisão

•29/12/2009, 17:06

Despacho

•29/12/2009, 17:06

Despacho

•29/12/2009, 17:06

Despacho

•29/12/2009, 17:06

Despacho

•29/12/2009, 17:06

Despacho

•29/12/2009, 17:06

Despacho

•29/12/2009, 17:06