Execução Fiscal 0009987-46.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ

Reu

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/01/2024, 19:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 19:05

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:42

Juntada de manifestação

24/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:12

Todas as movimentações(207)

Juntada de manifestação

20/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 16:48

Decisão

•09/01/2024, 12:39

22/01/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/01/2024, 19:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 19:05

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:42

Juntada de manifestação

24/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 10:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009987-46.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009987-46.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2020, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 06/07/2020 por DF1331603 -

29/06/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 06/07/2020 por DF1331603 -

25/06/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - dpu

15/02/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2019, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

30/03/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:04

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

03/09/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros. Diligência cumprida.

17/08/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2008, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRE-EXECUTIVIDADE

27/11/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/08/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2007, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2005, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2002, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2002, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2002, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2002, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2002, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2002, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2002, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2002, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2002, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2002, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2002, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2002, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2001, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2001, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:46

INICIAL AUTUADA

07/05/2001, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2001, 13:47

Ato ordinatório

•21/07/2022, 10:16

Despacho

•06/07/2020, 15:31

Ato ordinatório

•09/12/2019, 15:31

Ato ordinatório

•11/02/2019, 00:18

Ato ordinatório

•14/02/2018, 15:28

Decisão

•27/07/2016, 14:37

Certidão

•28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

•08/04/2014, 15:06

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:13

Despacho

•06/06/2013, 10:45

Despacho

•04/04/2013, 11:44

Ato ordinatório

•18/06/2012, 18:53

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:34

Todos os documentos(34)

Decisão

•22/01/2024, 16:48

Decisão

•09/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

•21/07/2022, 10:16

Despacho

•06/07/2020, 15:31

Ato ordinatório

•09/12/2019, 15:31

Ato ordinatório

•11/02/2019, 00:18

Ato ordinatório

•14/02/2018, 15:28

Decisão

•27/07/2016, 14:37

Certidão

•28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

•08/04/2014, 15:06

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:13

Despacho

•06/06/2013, 10:45

Despacho

•04/04/2013, 11:44

Ato ordinatório

•18/06/2012, 18:53

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:34

Ato ordinatório

•21/03/2012, 14:32

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:45

Ato ordinatório

•25/08/2011, 19:13

Decisão

•17/11/2010, 18:29

Certidão

•16/11/2010, 15:29

Decisão

•13/08/2010, 10:59

Certidão

•18/05/2010, 15:46

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:22

Ato ordinatório

•09/02/2010, 18:06

Despacho

•28/01/2010, 09:54

Despacho

•28/01/2010, 09:54

Decisão

•28/01/2010, 09:54

Despacho

•28/01/2010, 09:54

Decisão

•28/01/2010, 09:53

Despacho

•28/01/2010, 09:53

Despacho

•28/01/2010, 09:53

Despacho

•28/01/2010, 09:53

Despacho

•28/01/2010, 09:53

Despacho

•28/01/2010, 09:53