Execução Fiscal 0024192-75.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/08/2004
Valor da Causa
R$ 11.971,39
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/07/2023, 17:25
Juntada de manifestação
20/07/2023, 14:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023, 20:09
Juntada de Certidão
19/07/2023, 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 20:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023, 20:09
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 15:39
Juntada de manifestação
06/07/2023, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 18:58
Juntada de Certidão
04/07/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 18:58
Processo Desarquivado
04/07/2023, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:56
Decorrido prazo de ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:33
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 14:11
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Arquivado Definitivamente
20/07/2023, 17:25
Juntada de manifestação
20/07/2023, 14:11
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023, 20:09
Juntada de Certidão
19/07/2023, 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 20:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023, 20:09
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 15:39
Juntada de manifestação
06/07/2023, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 18:58
Juntada de Certidão
04/07/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 18:58
Processo Desarquivado
04/07/2023, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:56
Decorrido prazo de ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:33
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024192-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:20
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
23/04/2021, 13:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
23/04/2021, 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
22/04/2021, 17:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/04/2021, 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/04/2021, 17:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2016, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2016, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
11/03/2016, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2016, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2016, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2015, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
27/05/2015, 19:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 19:32
OFICIO EXPEDIDO
10/02/2014, 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2014, 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2013, 16:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/01/2013, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2012, 14:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
14/06/2012, 18:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/06/2012, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2011, 08:31
OFICIO EXPEDIDO
09/08/2011, 08:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
14/07/2011, 13:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/07/2011, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2011, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2011, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2011, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN
18/02/2011, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2011, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2011, 19:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2011, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2010, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2010, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2010, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2010, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 09:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 09:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/11/2009, 15:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/09/2009, 15:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/09/2009, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2009, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2009, 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2009, 12:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
27/03/2009, 17:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA
20/03/2009, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/03/2009, 13:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2009, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2009, 12:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2008, 15:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2008, 18:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2008, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008, 14:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2008, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2008, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2008, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2007, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2007, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2007, 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2007, 17:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2007, 09:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2007, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2007, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2007, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2007, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2007, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2007, 16:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2006, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2006, 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2006, 11:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2006, 16:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO
06/02/2006, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2006, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2006, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/12/2005, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2005, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2005, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2005, 13:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2005, 11:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2005, 18:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2005, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2005, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2005, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/04/2005, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2005, 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2005, 08:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2005, 17:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2005, 11:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2004, 11:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2004, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2004, 10:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2004, 12:19
INICIAL AUTUADA
13/08/2004, 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/08/2004, 17:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/07/2023, 20:09
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 18:58
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 18:58
Despacho
•
09/06/2021, 14:11
Despacho
•
26/04/2016, 15:59
Ato ordinatório
•
22/01/2016, 15:57
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 17:25
Ato ordinatório
•
14/05/2015, 15:31
Ato ordinatório
•
06/06/2014, 19:32
Despacho
•
24/09/2012, 15:45
Despacho
•
05/07/2011, 18:41
Ato ordinatório
•
15/02/2011, 19:26
Despacho
•
10/03/2010, 18:26
Decisão
•
13/01/2010, 09:57
Decisão
•
13/01/2010, 09:57
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
19/07/2023, 20:09
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 18:58
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 18:58
Despacho
•
09/06/2021, 14:11
Despacho
•
26/04/2016, 15:59
Ato ordinatório
•
22/01/2016, 15:57
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 17:25
Ato ordinatório
•
14/05/2015, 15:31
Ato ordinatório
•
06/06/2014, 19:32
Despacho
•
24/09/2012, 15:45
Despacho
•
05/07/2011, 18:41
Ato ordinatório
•
15/02/2011, 19:26
Despacho
•
10/03/2010, 18:26
Decisão
•
13/01/2010, 09:57
Decisão
•
13/01/2010, 09:57
Despacho
•
13/01/2010, 09:57
Despacho
•
13/01/2010, 09:57
Despacho
•
13/01/2010, 09:57
Despacho
•
13/01/2010, 09:57
Despacho
•
13/01/2010, 09:57
Despacho
•
13/01/2010, 09:56