Execução Fiscal 0024192-75.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 11.971,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:25

Juntada de manifestação

20/07/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:39

Juntada de manifestação

06/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:58

Juntada de Certidão

04/07/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:58

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:11

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:25

Juntada de manifestação

20/07/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:09

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:39

Juntada de manifestação

06/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:58

Juntada de Certidão

04/07/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:58

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024192-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOFORTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/03/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/05/2015, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:32

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2013, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2012, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 08:31

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2011, 08:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/07/2011, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/03/2009, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

20/03/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2006, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO

06/02/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2005, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2004, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 12:19

INICIAL AUTUADA

13/08/2004, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2004, 17:45

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Despacho

•09/06/2021, 14:11

Despacho

•26/04/2016, 15:59

Ato ordinatório

•22/01/2016, 15:57

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•24/09/2012, 15:45

Despacho

•05/07/2011, 18:41

Ato ordinatório

•15/02/2011, 19:26

Despacho

•10/03/2010, 18:26

Decisão

•13/01/2010, 09:57

Decisão

•13/01/2010, 09:57

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Despacho

•09/06/2021, 14:11

Despacho

•26/04/2016, 15:59

Ato ordinatório

•22/01/2016, 15:57

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•24/09/2012, 15:45

Despacho

•05/07/2011, 18:41

Ato ordinatório

•15/02/2011, 19:26

Despacho

•10/03/2010, 18:26

Decisão

•13/01/2010, 09:57

Decisão

•13/01/2010, 09:57

Despacho

•13/01/2010, 09:57

Despacho

•13/01/2010, 09:57

Despacho

•13/01/2010, 09:57

Despacho

•13/01/2010, 09:57

Despacho

•13/01/2010, 09:57

Despacho

•13/01/2010, 09:56