Execução Fiscal 0000062-81.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.457,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CABRAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-81.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CABRAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:55

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:39

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:59

Despacho

•01/08/2024, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-81.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CABRAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 06:54

Juntada de volume

27/04/2021, 06:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2019, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2019, 17:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2019, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2019, 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 09:13

INICIAL AUTUADA

22/01/2019, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 15:28

Despacho

•31/07/2024, 20:39

Despacho

•24/04/2023, 16:00

Ato ordinatório

•16/02/2023, 15:46

Despacho

•07/04/2022, 14:57

Despacho

•31/08/2021, 16:03