Execução Fiscal 0043178-14.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2003

Valor da Causa

R$ 8.268,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:12

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:51

Juntada de manifestação

21/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:14

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:12

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 15:17

Despacho

•21/03/2023, 16:10

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legal

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04/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:51

Juntada de manifestação

21/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:12

Juntada de manifestação

25/10/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO MARTINS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043178-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ARAUJO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ARAUJO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/01/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

29/03/2011, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2010, 07:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 15:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2007, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2005, 12:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/05/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2004, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2004, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 16:17

INICIAL AUTUADA

08/01/2004, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/01/2004, 11:48

Ato ordinatório

•15/03/2023, 14:14

Despacho

•15/11/2021, 11:52

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:13

Despacho

•19/10/2018, 14:02

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:48

Despacho

•09/05/2016, 16:32

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•19/08/2015, 15:53

Despacho

•20/03/2014, 17:08

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/11/2023, 15:17

Despacho

•21/03/2023, 16:10

Ato ordinatório

•15/03/2023, 14:14

Despacho

•15/11/2021, 11:52

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:13

Despacho

•19/10/2018, 14:02

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:48

Despacho

•09/05/2016, 16:32

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•19/08/2015, 15:53

Despacho

•20/03/2014, 17:08

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:34

Despacho

•19/02/2013, 17:18

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•18/05/2011, 10:39

Ato ordinatório

•18/02/2011, 17:29

Despacho

•19/01/2010, 15:49

Despacho

•19/01/2010, 15:49

Despacho

•19/01/2010, 15:49

Despacho

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