Execução Fiscal 0035570-69.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.715,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CRISTOVAO MARTINS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:59

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•20/03/2024, 14:53

OUTROS

•28/06/2023, 13:59

20/03/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/06/2021, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTOVAO MARTINS DE MATOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035570-69.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CRISTOVAO MARTINS DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTOVAO MARTINS DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/04/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2020, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2020, 09:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 11:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 12:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2019, 12:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 20:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/02/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2018, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2017, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/05/2017, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/04/2017, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 07:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 07:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2016, 15:52

OUTROS

•22/06/2022, 17:58