Execução Fiscal 0001781-76.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

CICERO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 11:17

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legal

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23/09/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:51

Juntada de manifestação

25/01/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-76.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-76.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-76.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-76.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RODRIGUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:40

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PROC. 97.922-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3359923002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PROC. 97.922-4

13/09/2010, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/CLASSE EFETIVADA

30/08/2010, 17:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.101 DO PROC 1997.37.01.000922-4.

30/08/2010, 15:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo,substituindo INSS por FN

21/05/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

26/03/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/07/2009, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

22/05/2009, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Falta imprimir Detalhamento de Ordem de Bloqueio.

20/03/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/10/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/06/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

12/11/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

23/10/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 15 DIAS

26/09/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Decisão

06/07/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

15/09/2006, 10:12

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

24/07/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2006, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

01/02/2006, 08:35

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

12/12/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2005, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEXEC, INTIMADO OFICIAL CLAUDIO ACERCA DO DESPACHO

18/10/2004, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2004, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO CO-RESPONSÁVEL PELO DÉBITO

23/04/2004, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CO-RESPONSAVEL

13/04/2004, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

02/04/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

18/11/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2003, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2003, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

17/03/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2003, 10:54