Execução Fiscal 0013232-53.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.887,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LENOIR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/10/2022, 16:58

Todas as movimentações(55)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/04/2022, 11:43

30/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/10/2021, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LENOIR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013232-53.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENOIR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENOIR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

08/01/2021, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

30/01/2008, 18:49

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/01/2008, 18:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2008, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2006, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

30/06/2006, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 18:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 13:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/05/2006, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2006, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2006, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 11:48