Apelação Cível 0035363-89.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA JOSE REIS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

MARIA JOSE REIS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:31

Juntada de volume

07/12/2021, 13:31

Juntada de volume

07/12/2021, 13:30

Juntada de volume

07/12/2021, 13:30

Juntada de volume

07/12/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:06

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:05

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:05

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•26/07/2021, 11:38

01/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:31

Juntada de volume

07/12/2021, 13:31

Juntada de volume

07/12/2021, 13:30

Juntada de volume

07/12/2021, 13:30

Juntada de volume

07/12/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:06

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:05

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:05

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:05

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:12

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:53

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 18:26

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 19:50

Juntada de volume

18/03/2021, 19:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TURMA

02/03/2021, 17:22

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

02/03/2021, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

02/03/2021, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/03/2021, 15:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/03/2021, 15:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

23/02/2021, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/02/2021, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/02/2021, 13:12

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

17/02/2021, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

03/06/2019, 16:44

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

29/03/2019, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/03/2019, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/02/2019, 07:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/02/2019, 15:10

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

07/12/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616169 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

21/11/2018, 14:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/10/2018, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/10/2018, 18:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/08/2018, 09:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2015, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2015, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782867 CONTRA-RAZOES

26/11/2015, 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2015, 10:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO DA SILVA PATZLAFF - CARGA

19/11/2015, 15:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

12/11/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2015, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2015, 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/10/2015, 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755130 RECURSO ESPECIAL

21/10/2015, 15:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2015.

07/10/2015, 14:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2015. Nº de folhas do processo: 352

01/10/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO

30/09/2015, 15:02

PROCESSO REMETIDO

29/09/2015, 16:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 23-09-2015

23/09/2015, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/07/2015, 16:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2015.

06/07/2015, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

06/07/2015, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670146 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/07/2015, 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/06/2015, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA JOSE)WEB

23/06/2015, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - CARGA

19/06/2015, 17:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/06/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2015. Nº de folhas do processo: 531

16/06/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/06/2015, 18:17

PROCESSO REMETIDO

11/06/2015, 16:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

10/06/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 10/06/2015

10/06/2015, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/05/2015, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/05/2015, 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632990 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

08/05/2015, 14:42

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MARIA JOSE REIS ARAUJO)

07/05/2015, 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/05/2015, 17:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - CARGA

30/04/2015, 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627135 SUBSTABELECIMENTO

30/04/2015, 11:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

30/04/2015, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

28/04/2015, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/04/2015, 16:13

PROCESSO REMETIDO

22/04/2015, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/07/2014, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/07/2014, 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398769 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

03/07/2014, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/07/2014, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/07/2014, 16:50

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO

27/06/2014, 15:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/03/2013, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/03/2013, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

06/03/2013, 09:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

05/03/2013, 18:26