Procedimento Comum Cível 0055483-73.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 08/03/2021

28/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/03/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2017, 09:46

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

07/07/2017, 09:41

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2017, 08:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2017, 10:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/06/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 18:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/05/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. RETIRADOS POR THAYS DE SOUZA COSTA

05/04/2017, 15:03

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 08/03/2021

28/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/03/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2017, 09:46

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

07/07/2017, 09:41

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•28/04/2021, 02:00

07/07/2017, 08:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2017, 10:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/06/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 18:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/05/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. RETIRADOS POR THAYS DE SOUZA COSTA

05/04/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/04/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 18:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/03/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 16:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/02/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. RETIRADOS POR THAYS DE SOUZA COSTA

08/02/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 06/02/2017.

06/02/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 06/02/2017.

06/02/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2017, 19:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

01/02/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

19/10/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 18:19

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

29/09/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA A INICIAL

27/09/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2016, 12:16