Execução Fiscal 0015191-95.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AFONSO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

NDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

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LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 16467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:29

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:05

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:35

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 15:35

Despacho

•12/04/2023, 14:23

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legal

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Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:29

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:59

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de NDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

26/09/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

28/06/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 02/06/2016

02/06/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

05/05/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2013, 08:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

27/09/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

30/09/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2009, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:40

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

22/04/2008, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2008, 08:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/11/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 17:56

INICIAL AUTUADA

25/05/2006, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 13:20

Despacho

•16/09/2021, 16:59

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:48

Despacho

•08/04/2020, 00:33

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•27/03/2018, 17:08

Ato ordinatório

•18/09/2017, 10:20

Certidão

•02/06/2016, 13:42

Decisão

•05/05/2016, 00:38

Certidão

•16/05/2014, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 15:09

Ato ordinatório

•25/04/2013, 14:07

Decisão

•07/05/2012, 17:00

Certidão

•04/05/2012, 09:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2023, 15:35

Despacho

•12/04/2023, 14:23

Despacho

•16/09/2021, 16:59

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:48

Despacho

•08/04/2020, 00:33

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•27/03/2018, 17:08

Ato ordinatório

•18/09/2017, 10:20

Certidão

•02/06/2016, 13:42

Decisão

•05/05/2016, 00:38

Certidão

•16/05/2014, 16:59

Despacho

•17/07/2013, 15:09

Ato ordinatório

•25/04/2013, 14:07

Decisão

•07/05/2012, 17:00

Certidão

•04/05/2012, 09:45

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:28

Decisão

•20/01/2010, 11:31

Despacho

•20/01/2010, 11:31

Despacho

•20/01/2010, 11:31

Despacho

•20/01/2010, 11:31

Despacho

•20/01/2010, 11:31

Despacho

•20/01/2010, 11:31