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0003163-86.2016.4.01.3807
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 62.255,89
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 15:36Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/02/2025, 13:49Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/12/2024, 16:51Juntado(a) - Processo Desarquivado
03/12/2024, 15:46Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/02/2023, 11:27Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2022, 12:32Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 17:30Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 17:30Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/10/2021, 08:05Decorrido prazo - Decorrido prazo de PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:18Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 12:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:38Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/01/2021, 16:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003163-86.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003163-86.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Documentos
OUTROS
•06/10/2021, 17:30