Execução Fiscal 0003074-56.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/09/2022, 11:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MPM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
20/07/2022, 18:57
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2022, 13:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2022, 13:37
Conclusos para decisão
07/07/2022, 12:58
Juntada de manifestação
20/04/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 13:56
Juntada de Certidão
18/04/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 13:56
Juntada de Certidão
18/04/2022, 13:53
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/09/2022, 11:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:49
Juntada de manifestação
20/07/2022, 18:57
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2022, 13:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2022, 13:37
Conclusos para decisão
07/07/2022, 12:58
Juntada de manifestação
20/04/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 13:56
Juntada de Certidão
18/04/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 13:56
Juntada de Certidão
18/04/2022, 13:53
Juntada de Certidão
20/01/2022, 16:04
Juntada de Certidão
30/11/2021, 09:53
Juntada de Certidão
09/09/2021, 13:14
Decorrido prazo de MPM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:36
Publicado Citação em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:10
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003074-56.2017.4.01.3313. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO: 0003074-56.2017.4.01.3313 EXECUTADO: MPM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DÍVIDA:: R$ 45.389,39. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031205034123100000192644961 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070307360877000000265652573 3074-56.2017 Volume 20070307360885900000265652574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070307363169900000265652576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070307363216300000265652577 Citação por edital Petição intercorrente 20070516402700400000266779552 Decisão Decisão 20091712261341600000326537551 Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
28/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021, 08:49
Juntada de Certidão
26/04/2021, 10:45
Expedição de Acórdão.
12/01/2021, 01:59
Proferida decisão interlocutória
17/09/2020, 12:26
Conclusos para decisão
16/09/2020, 10:44
Juntada de petição intercorrente
05/07/2020, 16:40
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 07:36
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 07:36
Juntada de certidão de processo migrado
03/07/2020, 07:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2019, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2019, 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89745
26/09/2019, 11:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/02/2019, 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2019, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2018, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2018, 14:39
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/09/2018, 14:39
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/04/2018, 16:04
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/10/2017, 14:31
CITACAO: ORDENADA
31/10/2017, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2017, 14:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2017, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 16:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2017, 14:25
INICIAL AUTUADA
02/10/2017, 14:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/09/2017, 17:18
Documentos
Decisão
•
30/03/2026, 19:05
Ato ordinatório
•
16/08/2024, 09:53
Ato ordinatório
•
16/08/2024, 09:53
Decisão
•
30/11/2023, 13:45
Decisão
•
10/07/2022, 13:37
Ato ordinatório
•
18/04/2022, 13:56
Decisão
•
17/09/2020, 12:26