Execução Fiscal 0000904-77.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 135.875,30

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLORA SUL SERVICOS E CULTIVOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Juntada de manifestação

30/08/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:47

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:46

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Juntada de manifestação

30/08/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:25

Despacho

•10/02/2026, 10:38

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legal

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22/08/2022, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:47

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:46

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:35

Juntada de Certidão

26/11/2021, 08:52

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de FLORA SUL SERVICOS E CULTIVOS FLORESTAIS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:36

Publicado Citação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000904-77.2018.4.01.3313. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO: 0000904-77.2018.4.01.3313 EXECUTADO: FLORA SUL SERVICOS E CULTIVOS FLORESTAIS LTDA - ME DÍVIDA: R$ 147.493,33. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de FLORA SUL SERVICOS E CULTIVOS FLORESTAIS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:54

Publicado Citação em 19/10/2020.

31/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de FLORA SUL SERVICOS E CULTIVOS FLORESTAIS LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.

30/10/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2020, 02:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/10/2020, 12:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/10/2020, 12:56

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:28

Expedição de Edital.

04/08/2020, 20:21

Proferida decisão interlocutória

08/07/2020, 20:36

Conclusos para decisão

08/07/2020, 07:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão

08/07/2020, 07:34

Restituídos os autos à Secretaria

08/07/2020, 07:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão

08/07/2020, 07:32

Restituídos os autos à Secretaria

08/07/2020, 07:32

Juntada de petição intercorrente

28/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2020, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:08

CITACAO: ORDENADA

08/02/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2018, 13:06

CITACAO: ORDENADA

04/07/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2018, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2018, 15:14

CITACAO: ORDENADA

26/04/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 17:38

INICIAL AUTUADA

17/04/2018, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 14:36

Decisão

•28/05/2024, 08:56

Decisão

•22/08/2022, 11:21

Ato ordinatório

•18/04/2022, 15:46

Decisão

•08/07/2020, 20:36