Execução Fiscal 0004466-18.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 143.540,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RILBERTH COTTA ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:31

Juntada de manifestação

01/12/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 19:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:39

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:34

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:53

Juntada de exceção de pré-executividade

23/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de RILBERTH COTTA ABREU em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:31

Juntada de manifestação

01/12/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 19:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 19:41

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2023, 19:41

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:39

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:34

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:53

Juntada de exceção de pré-executividade

23/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de RILBERTH COTTA ABREU em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004466-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME RILBERTH COTTA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004466-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME RILBERTH COTTA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2016, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15 horas

03/12/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 09:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/10/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/04/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2010, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 10:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/04/2009, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2008, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:13

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 945-D/2007 ATÉ 955-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

08/11/2007, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

05/07/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/06/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

26/11/2004, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2004, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2004, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2004, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 19:05

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 13:02

Despacho

•09/06/2021, 17:43

Despacho

•04/04/2017, 18:04

Decisão

•07/03/2016, 09:54

Despacho

•24/11/2015, 11:03

Certidão

•23/11/2015, 14:02

Despacho

•15/10/2015, 10:52

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:34

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•14/06/2013, 10:50

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:48

Despacho

•10/03/2011, 15:24

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:31

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:20

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•30/11/2023, 19:41

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:34

Despacho

•09/06/2021, 17:43

Despacho

•04/04/2017, 18:04

Decisão

•07/03/2016, 09:54

Despacho

•24/11/2015, 11:03

Certidão

•23/11/2015, 14:02

Despacho

•15/10/2015, 10:52

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:34

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•14/06/2013, 10:50

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:48

Despacho

•10/03/2011, 15:24

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:31

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:20

Despacho

•13/01/2010, 10:22

Despacho

•13/01/2010, 10:22

Decisão

•13/01/2010, 10:22

Decisão

•13/01/2010, 10:22

Despacho

•13/01/2010, 10:22

Despacho

•13/01/2010, 10:22

Despacho

•13/01/2010, 10:22