Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:11
Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA LEAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:10
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Documentos
Sentença Tipo A
•17/05/2023, 05:46
Despacho
•17/11/2022, 11:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:11
Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA LEAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:10
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:15
Julgado improcedente o pedido
17/05/2023, 05:46
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023, 05:46
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 20:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:35
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:35
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:35
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:16
Juntada de alegações/razões finais
29/03/2023, 13:43
Juntada de petição intercorrente
14/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 13:51
Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA LEAL em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023, 08:10
Juntada de alegações/razões finais
16/02/2023, 17:38
Juntada de alegações/razões finais
26/01/2023, 17:54
Juntada de Certidão
26/01/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 11:49
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022, 11:49
Conclusos para despacho
17/11/2022, 08:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 01:54
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 01:50
Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA LEAL em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 01:18
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 19:43
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 01:17
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 01:17
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 01:16
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 18:54
Juntada de petição intercorrente
16/08/2022, 17:04
Juntada de petição intercorrente
12/08/2022, 12:34
Publicado Ato ordinatório em 04/08/2022.
04/08/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 13:14
Juntada de Certidão
02/08/2022, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022, 13:14
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 13:13
Juntada de laudo pericial
19/07/2022, 17:56
Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 05:53
Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022, 11:05
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/07/2022, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022, 17:01
Expedição de Mandado.
30/06/2022, 15:05
Juntada de Certidão
30/06/2022, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 15:02
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 15:02
Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:47
Juntada de Certidão
05/04/2022, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 12:22
Ato ordinatório praticado
05/04/2022, 12:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:31
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:30
Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:29
Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA LEAL em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:29
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:29
Juntada de manifestação
17/02/2022, 16:41
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 16:05
Juntada de petição intercorrente
05/02/2022, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 20:33
Conclusos para despacho
04/02/2022, 19:13
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:47
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:47
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:47
Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 10:25
Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 10:25
Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 10:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022, 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022, 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022, 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022, 15:38
Juntada de Certidão
24/01/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 15:31
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 15:31
Juntada de termo
24/01/2022, 15:24
Juntada de termo
13/01/2022, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022, 17:19
Juntada de certidão
12/01/2022, 17:17
Juntada de renúncia de mandato
01/12/2021, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 07:53
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 07:53
Conclusos para despacho
26/10/2021, 12:10
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA LEAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
29/06/2021, 13:50
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:36
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:36
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:33
Juntada de manifestação
15/06/2021, 11:47
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/05/2021, 18:40
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 09:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0032634-53.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LINDINALVA DA SILVA LEAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVISA INVESTIMENTOS SA SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM - (OAB: RS5269) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0032634-53.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LINDINALVA DA SILVA LEAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVEGACAO ALIANCA LTDA. SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM - (OAB: RS5269) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0032634-53.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LINDINALVA DA SILVA LEAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVO FLORESTAL LTDA SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM - (OAB: RS5269) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:51
Juntada de certidão de processo migrado
27/04/2021, 08:50
Juntada de volume
27/04/2021, 08:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2021, 17:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - para fins de migração ao PJE - cp pendente
23/03/2021, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021
26/01/2021, 14:04
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO
02/12/2020, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2020, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2020, 13:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ ATÉ 15/04
11/03/2020, 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2020, 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/03/2020, 15:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/03/2020, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado
03/03/2020, 12:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/02/2020, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2020, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2020, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 27/01
14/01/2020, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - SEAPA M3
13/01/2020, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/01/2020, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2020, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2020, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO