Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/02/2019
Valor da Causa
R$ 5.325,86
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
CONSTRUTORA GETEL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
12/01/2022, 12:39
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022, 18:57
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 18:27
Conclusos para despacho
07/01/2022, 12:17
Juntada de certidão
15/12/2021, 11:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 16:55
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GETEL LTDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003720-28.2019.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GETEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GETEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)