Apelação Cível 0000561-83.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01

26/08/2025, 13:53

Recebidos os autos do STJ

26/08/2025, 13:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

RALPH LUIS FINOTI

CPF 747.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARLAN AIRTON DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/03/2025, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:45

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

18/03/2025, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2025, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERNANI ALVES NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Documentos

DECISÃO

•06/12/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 19:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h