Execução Fiscal 0002633-59.1995.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/1995

Valor da Causa

R$ 57.589,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AFONSO VALERIO

OAB/MT 13883·Representa: Réu

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA

OAB/MT 12867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENGNORT - CONSTRUCAO E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

GETULIO JOSETTI DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

FREDERICO ADOLFO JOSETTI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:28

Juntada de manifestação

30/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2026, 16:03

Ato ordinatório

•24/10/2025, 14:42

27/11/2025, 01:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:28

Juntada de manifestação

30/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:20

Juntada de manifestação

08/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 08:41

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:43

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de ENGNORT - CONSTRUCAO E FUNDACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de GETULIO JOSETTI DE FIGUEIREDO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de FREDERICO ADOLFO JOSETTI NETO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002633-59.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENGNORT - CONSTRUCAO E FUNDACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO JOSETTI DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002633-59.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENGNORT - CONSTRUCAO E FUNDACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGNORT - CONSTRUCAO E FUNDACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:03

Juntada de volume

27/04/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2021, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2020, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/02/2020, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/11/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 06:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2016, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2016, 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 567FLS

11/03/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 17:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/07/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/06/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 13:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/06/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RET. POR MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA 1367178-2

14/10/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - OAB:MT12899

14/03/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 18:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

09/11/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2010, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇÃO

23/03/2010, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1.680

06/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2008, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A OFICIO N: 508/2008.

28/07/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 119.

18/06/2008, 18:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/06/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/04/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A OFICIO N: 20/2008 E 121/2008.

12/03/2008, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2008, 19:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2008, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO 261/06.

18/10/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2006, 13:38

OFICIO DISTRIBUIDO

24/10/2006, 12:18

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2006, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2006, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

27/07/2006, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2006, 17:13

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2006, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

08/02/2006, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2005, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2005, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENTE - INSS

09/11/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROC. AGDANDO. REMESSA/VISTA PARA O INSS.

28/10/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2003, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2003, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2003, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2002, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO

01/03/2002, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE.

23/05/2001, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2001, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2001, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2001, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS NR 98,1134-5

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS NR 98,1134-5

19/03/1999, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/02/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.PELA EST. NARA

25/01/1999, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO DECISAO EMBARGOS 98.1134-5

30/07/1998, 15:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/07/1998, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/1998, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - NR 98.1134-5

16/03/1998, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

06/03/1998, 14:05

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

06/03/1998, 12:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/03/1998, 12:10

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

06/03/1998, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DESENTRANHADO PARA DEPOSITO DA PENHORA

21/01/1998, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/08/1997, 14:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

08/08/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

04/08/1997, 18:13

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - INSS (IMPEDIDO)

22/07/1997, 15:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

22/07/1997, 14:01

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

16/07/1997, 16:43

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/06/1997, 14:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

30/05/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1997, 14:58

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

23/05/1997, 16:12

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ATUALIZADO APOS INSP/97

25/04/1997, 13:31

VISTOS EM INSPECAO - SECVA

23/04/1997, 18:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/02/1997, 16:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

09/09/1996, 18:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

06/09/1996, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1996, 14:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

03/09/1996, 18:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR ALVARO MARCAL MENDONCA

26/08/1996, 16:56

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/08/1996, 12:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

13/08/1996, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1996, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/1996, 10:42

VISTOS EM INSPECAO - ART. 13, PAR 1, a, DO PROV. NR 27 DE 09/08/95

12/02/1996, 16:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

09/02/1996, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1996, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

01/02/1996, 16:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR. CESAR AUGUSTO BEARSI

26/01/1996, 13:34

AGUARDANDO - VISTA A(O) EXEQUENTE

12/12/1995, 10:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM. JUIZ

11/12/1995, 12:18

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

06/12/1995, 14:36

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

03/11/1995, 14:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

05/10/1995, 15:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/09/1995, 16:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

31/08/1995, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1995, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/1995, 18:38

Ato ordinatório

•24/10/2025, 14:42

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•05/12/2023, 15:23