Execução Fiscal 0043394-28.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.667,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043394-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate março/2022

29/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:06

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 16:31

Despacho

•23/04/2020, 14:33

29/04/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043394-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate março/2022

29/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/08/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2012, 07:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PRF

03/11/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2011, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2011, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. NA DIGITALIZAÇÃO

12/01/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2010, 10:26

Despacho

•07/08/2019, 17:20

Despacho

•07/02/2019, 15:56

Certidão

•07/02/2019, 14:57

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•25/01/2019, 14:41

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/08/2015, 17:45

Despacho

•03/06/2015, 18:32

Ato ordinatório

•13/05/2013, 14:14

Ato ordinatório

•13/05/2013, 13:16

Despacho

•19/04/2012, 17:10

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:11

Ato ordinatório

•08/04/2011, 00:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/07/2021, 16:31

Despacho

•23/04/2020, 14:33

Despacho

•07/08/2019, 17:20

Despacho

•07/02/2019, 15:56

Certidão

•07/02/2019, 14:57

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•25/01/2019, 14:41

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/08/2015, 17:45

Despacho

•03/06/2015, 18:32

Ato ordinatório

•13/05/2013, 14:14

Ato ordinatório

•13/05/2013, 13:16

Despacho

•19/04/2012, 17:10

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:11

Ato ordinatório

•08/04/2011, 00:35

Despacho

•10/12/2010, 18:45