Execução Fiscal 0001618-34.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.654,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RICARDO LUIS DA COSTA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:09

Juntado(a)

21/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:16

Juntado(a) - Decisão

15/03/2024, 08:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 13:18

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 02:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 02:09

22/10/2024, 02:09

Juntado(a)

21/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:16

Juntado(a) - Decisão

15/03/2024, 08:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2023, 23:49

Juntado(a) - Decisão

18/01/2023, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de citação

02/12/2021, 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA COSTA REZENDE em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001618-34.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RICARDO LUIS DA COSTA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIS DA COSTA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 09:03

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:24

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

30/09/2019, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2019, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2019, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2019, 14:55

OUTROS

•08/11/2021, 16:52

OUTROS

•16/08/2021, 20:41

OUTROS

•14/06/2021, 17:26