Execução Fiscal 0071353-30.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.012,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:59

Juntada de certidão

07/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado

06/03/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/12/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/12/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:16

Despacho

22/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:26

Despacho

12/08/2025, 17:26

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:59

Juntada de certidão

07/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado

06/03/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/12/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/12/2025, 19:59

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:16

Despacho

22/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:26

Despacho

12/08/2025, 17:26

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2023, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/10/2022, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071353-30.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JOSE GERALDO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:20

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 19:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2019, 17:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2017, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/06/2017, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2017, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2017, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2016, 12:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2016, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 11:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2016, 11:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2016, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2015, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/07/2014, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2013, 16:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2013, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2013, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:26