Execução Fiscal 0001673-82.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.715,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702

23/05/2025, 18:56

Juntada de Petição

10/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 00:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 60187821920254063800

09/04/2025, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/03/2025, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

20/03/2025, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 16:23

Expedição de mandado

13/03/2025, 08:56

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702

23/05/2025, 18:56

Juntada de Petição

10/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 00:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 00:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 60187821920254063800

09/04/2025, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/03/2025, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

20/03/2025, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 16:23

Expedição de mandado

13/03/2025, 08:56

Despacho

05/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2023, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/07/2023, 17:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:03

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

11/08/2021, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

19/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

15/07/2021, 16:58

Juntado(a) - Habilitação

15/07/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-82.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 23:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:26

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2019, 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/08/2019, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:57

OUTROS

•09/08/2022, 15:05