Execução Fiscal 0030794-38.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 413.709,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELE DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Reu

RAMON SEBASTIAN DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Todas as movimentações(110)

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 20:13

Despacho

•29/09/2021, 16:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA MEDEIROS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de RAMON SEBASTIAN DE SOUZA MEDEIROS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030794-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME DANIELE DE SOUZA MEDEIROS RAMON SEBASTIAN DE SOUZA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030794-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME DANIELE DE SOUZA MEDEIROS RAMON SEBASTIAN DE SOUZA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030794-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME DANIELE DE SOUZA MEDEIROS RAMON SEBASTIAN DE SOUZA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2017, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2017, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

31/08/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/09/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/08/2013, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/05/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/04/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2011, 17:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2011, 15:18

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:14

Despacho

•26/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:13

Despacho

•05/03/2018, 16:29

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:56

Despacho

•20/09/2017, 18:50

Ato ordinatório

•10/08/2016, 16:44

Decisão

•01/02/2016, 18:06

Certidão

•25/01/2016, 17:14

Despacho

•06/11/2015, 10:58

Decisão

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:51

Despacho

•23/08/2013, 14:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/04/2024, 20:13

Despacho

•29/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:14

Despacho

•26/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:13

Despacho

•05/03/2018, 16:29

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:56

Despacho

•20/09/2017, 18:50

Ato ordinatório

•10/08/2016, 16:44

Decisão

•01/02/2016, 18:06

Certidão

•25/01/2016, 17:14

Despacho

•06/11/2015, 10:58

Decisão

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:51

Despacho

•23/08/2013, 14:14

Despacho

•15/07/2013, 17:57

Certidão

•01/07/2013, 15:56

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:23

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:21

Despacho

•21/05/2012, 19:01

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:35

Despacho

•13/07/2011, 14:41