Cumprimento de sentença 0001900-56.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIDERURGICA VALINHO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA GRUPPIONI PASSOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 02:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T)

11/02/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/005/86405217-6

12/11/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:41

11/05/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 02:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T)

11/02/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/005/86405217-6

12/11/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 10:48

Despacho

01/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:32

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/03/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIDERURGICA VALINHO SA <br>R$1.066,36 em 24/03/2025 (ID 072025000054684417) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405217-6

25/03/2025, 08:18

Despacho

17/10/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA VALINHO SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 08:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA VALINHO SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 08:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2024, 08:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA VALINHO SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA VALINHO SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/07/2021, 13:02

Juntado(a) - Informação

02/07/2021, 13:02

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001900-56.2006.4.01.3811. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SIDERURGICA VALINHO SA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83401646 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de abril de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

27/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Intimação

27/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/12/2020, 15:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/12/2020, 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 19:58

Juntado(a) - 00019005620064013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020, 22:15

Juntado(a) - 00019005620064013811_V001_001

06/11/2020, 21:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/05/2007, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/04/2007, 10:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/04/2007, 10:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2007, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMBARGANTE

28/02/2007, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2007, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2007, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2007, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2006, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2006, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2006, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2006, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2006, 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/09/2006, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 14:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/09/2006, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2006, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2006, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2006, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2006, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/06/2006, 10:32

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/06/2006, 16:39

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

20/06/2006, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2006, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2006, 17:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/02/2006, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 20:26

OUTROS

•26/07/2024, 11:38

OUTROS

•06/02/2024, 17:59

OUTROS

•12/05/2023, 11:26