Execução Fiscal 0037871-50.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 9.398,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:35

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:02

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/09/2025, 12:34

Juntada de extrato bancário

06/09/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

17/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:35

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:02

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

•28/11/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/09/2025, 12:34

Juntada de extrato bancário

06/09/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

17/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 15:13

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/08/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:07

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 18:22

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 13:06

Cancelada a conclusão

11/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:41

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:45

Juntada de petição intercorrente

14/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 07:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:29

Publicado Edital em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:21

Expedição de Edital.

10/04/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão

25/10/2022, 04:22

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 12:11

Juntada de Certidão

18/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 23:30

Juntada de diligência

17/08/2022, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:55

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037871-50.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037871-50.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA RICOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTA MOVIMENTAÇÃO REGULARIZA O RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA OCORRIDO EM 16.OUT.17

31/01/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

06/10/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2017, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:41

INICIAL AUTUADA

01/03/2016, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 11:05

Despacho

•26/11/2025, 16:13

Ato ordinatório

•07/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

•16/10/2024, 15:13

Despacho

•18/07/2024, 16:59

Despacho

•06/05/2024, 18:22

Ato ordinatório

•19/01/2024, 13:45

Ato ordinatório

•19/01/2024, 13:45

Despacho

•02/02/2023, 17:51

Ato ordinatório

•18/08/2022, 18:26

Despacho

•21/03/2022, 19:10