Apelação Cível 0002532-90.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS PORTO

CPF

Autor

IFBA

Terceiro

IFBA VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/04/2022, 16:27

Juntada de Informação

22/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:10

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2021, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:05

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/04/2022, 16:27

Juntada de Informação

22/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 15/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 16:29

DESPACHO

•21/07/2021, 16:34

16/12/2021, 00:10

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2021, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:24

Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

05/10/2021, 19:23

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:57

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:58

Juntada de Certidão

16/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 16:41

Juntada de embargos de declaração

29/03/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PORTO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:43

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 00:47

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 00:47

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 00:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO ACÓRDÃO

15/10/2020, 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2020, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/10/2020, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

14/10/2020, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/06/2020, 11:07

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

19/05/2020, 13:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

02/03/2020, 13:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

12/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/01/2020).

29/01/2020, 17:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

27/01/2020, 14:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/12/2019).

11/12/2019, 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2020

09/12/2019, 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2019, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/02/2019, 17:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/02/2019, 10:59

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2018, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

11/07/2018, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

18/06/2018, 11:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/11/2016, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/11/2016, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/11/2016, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

23/11/2016, 18:00

DESPACHO

•18/03/2021, 16:24