Apelação Cível 0020047-53.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GEISY FIEDRA ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

GEISY FIEDRA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

05/07/2021, 08:49

Juntada de Informação

05/07/2021, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de GEISY FIEDRA ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

05/07/2021, 08:49

Juntada de Informação

05/07/2021, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de GEISY FIEDRA ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 05:13

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 05:13

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 05:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/09/2020, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/03/2020, 10:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/03/2020, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020, 17:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/02/2020, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

17/02/2020, 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/12/2015, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2014, 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2014, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422567 CONTRA-RAZOES

21/08/2014, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422566 CONTRA-RAZOES

21/08/2014, 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014, 10:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2014, 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2014, 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/04/2014, 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328068 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

11/04/2014, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328059 RECURSO ESPECIAL

11/04/2014, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 I

02/04/2014, 18:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 14:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/03/2014, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014 PAGS. 1682/1769.

28/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM 20 L

25/02/2014, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

20/02/2014, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B

19/02/2014, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/02/2014, 17:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2014 ÀS 9 HORAS (JFRV)

12/02/2014, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/07/2012, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/07/2012, 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2902026 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/07/2012, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

16/07/2012, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 11:42

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

06/07/2012, 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880835 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/07/2012, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/F

03/07/2012, 13:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 15:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/06/2012, 08:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FIEDRA ADVOCACIA EMPRESARIAL) WEB

08/06/2012, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012 PAGS. 414/468.

01/06/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM 04 H

29/05/2012, 19:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258

24/05/2012, 09:37

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

22/05/2012, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. B

17/05/2012, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/05/2012, 07:32

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201306 para JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

16/05/2012, 13:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes, para negar provimento à apelação da impetrante, em Juízo de Retratação

11/05/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/05/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

09/05/2012, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/04/2011, 12:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

19/04/2011, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/04/2011, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

18/04/2011, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/04/2011, 14:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

18/04/2011, 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/03/2011, 10:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO RELATOR DO ACORDAO RECORRIDO (...). (DO PRESIDENTE)

14/01/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2010, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2010, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2010, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2010, 15:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009, 13:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 377457

09/12/2008, 15:40

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

22/10/2008, 18:16

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 19:01

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

03/04/2007, 16:07

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

02/04/2007, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO / DESPACHO

26/03/2007, 13:31

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

23/03/2007, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2007, 17:31

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

05/03/2007, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1799699 CONTRA-RAZOES

23/02/2007, 18:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

01/02/2007, 09:00

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2006, 18:12

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

18/12/2006, 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1781716 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2006, 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 15:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/12/2006, 15:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 06/11/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 94-115.

06/11/2006, 15:32

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/11/2006. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM. 20-C.

31/10/2006, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 J

27/10/2006, 17:44

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM (BALCÃO PUBLICAÇÃO).

23/10/2006, 20:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/09/2006

16/10/2006, 11:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/09/2006, 09:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/01/2006, 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1637537 REQUERENDO

16/01/2006, 15:48

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

29/11/2005, 07:33

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/11/2005. Teor do despacho : 05I

24/11/2005, 19:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

24/11/2005, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1614447 REQUERENDO

22/11/2005, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1627519 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2005, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/11/2005, 18:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 12:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/11/2005, 12:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - 27/10/2005 (PAGS 109/130)

27/10/2005, 16:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/10/2005. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM.22 M

24/10/2005, 18:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES.FED. LEOMAR AMORIM, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 10 D

19/10/2005, 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 14/10/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2005

14/10/2005, 11:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

20/09/2005, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 12/09/2005

12/09/2005, 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2005

06/09/2005, 11:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/09/2005, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589157 REQUERENDO

01/09/2005, 18:12

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/C

26/08/2005, 11:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

24/08/2005, 17:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

18/03/2004, 17:02

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

09/10/2003, 14:21

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

30/07/2003, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/07/2003, 14:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/06/2003, 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PLAUTO RIBEIRO

25/06/2003, 18:15