Execução Fiscal 0002915-32.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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0002915-32.2017.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.166,30

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ORLANDO ANTUNES

CPF 065.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

04/04/2025, 11:38

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 21:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 11:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/09/2023, 11:22

Documentos

OUTROS

•06/06/2024, 21:59

OUTROS

•18/09/2023, 11:22

OUTROS

•22/02/2022, 12:18

OUTROS

•07/02/2022, 15:41

OUTROS

•06/10/2021, 17:30

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