Procedimento Comum Cível 1016597-44.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 95.518,96

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

LUANA CATARINA FERREIRA

CPF

Autor

CLEITON ROBERTO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PETERSON ROSA QUERINO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

LUANA CATARINA FERREIRA

CPF

Autor

CLEITON ROBERTO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PETERSON ROSA QUERINO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 09:56

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 11:03

Juntada de Informação

28/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:44

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 11:17

Juntada de recurso adesivo

17/05/2021, 20:24

Juntada de contrarrazões

17/05/2021, 19:01

Juntada de manifestação

17/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 14:40

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 09:56

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 11:03

Juntada de Informação

28/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2021, 11:17

Ato ordinatório

•16/04/2021, 14:40

28/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:44

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 11:17

Juntada de recurso adesivo

17/05/2021, 20:24

Juntada de contrarrazões

17/05/2021, 19:01

Juntada de manifestação

17/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 14:40

Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:06

Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.

01/03/2021, 21:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 09:33

Juntada de apelação

01/02/2021, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 10:53

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 10:54

Juntada de impugnação

19/03/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 19:04

Decorrido prazo de CLEITON ROBERTO DA SILVA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 19:04

Decorrido prazo de LUANA CATARINA FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 19:04

Juntada de contestação

10/02/2020, 19:27

Juntada de manifestação

30/01/2020, 12:24

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2020, 22:38

Juntada de diligência

21/01/2020, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

10/01/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/01/2020, 16:55

Conclusos para decisão

22/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

03/10/2019, 15:08

Juntada de Informação de Prevenção.

03/10/2019, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 14:19

Sentença Tipo A

•20/01/2021, 18:41

Decisão

•09/01/2020, 16:55