Execução Fiscal 0019355-35.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.005,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

ISABEL DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

ISABEL DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

AGROPECUARIA FREITAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:32

Juntada de informação de prevenção negativa

09/04/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 11:12

Juntada de Informação

05/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:33

Processo Desarquivado

05/05/2022, 12:33

Juntada de apelação

21/10/2021, 15:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 15:56

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:32

Juntada de informação de prevenção negativa

09/04/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 11:12

Juntada de Informação

05/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2026, 15:45

Despacho

•05/05/2022, 15:40

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Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:33

Processo Desarquivado

05/05/2022, 12:33

Juntada de apelação

21/10/2021, 15:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:29

Juntada de manifestação

21/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FREITAS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA FREITAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019355-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR AGROPECUARIA FREITAS LTDA ISABEL DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019355-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR AGROPECUARIA FREITAS LTDA ISABEL DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019355-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR AGROPECUARIA FREITAS LTDA ISABEL DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO AO CFMV

04/11/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

16/08/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2012, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2012, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2012, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/06/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2010, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 06:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 06:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:50

INICIAL AUTUADA

01/07/2008, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2008, 18:38

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 15:56

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:29

Despacho

•15/05/2014, 16:30

Despacho

•29/11/2013, 14:35

Ato ordinatório

•29/10/2013, 14:00

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:57

Despacho

•25/07/2011, 19:29

Ato ordinatório

•09/11/2010, 00:30

Despacho

•22/01/2010, 06:58

Despacho

•22/01/2010, 06:58